ATA DA QÜINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 11.06.1987

Aos onze dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Qüinquagésima Nona Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Qüinquagésima Oitava Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram apresentados: pelo Ver. Flávio Coulon, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 40/87 (proc. n° 1255/87), que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Professor Engenheiro Eurico Trindade de Andrade Neves; 01 Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 62/87 (proc. n° 1266/87), que dispõe sobre o recesso das funções legislativas e dá outras providências; pelo Ver. Luiz Braz, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 39/87 (proc. n° 1244/87), que institui o “ônibus-operário” no sistema de transporte coletivo do Município e dá outras providências; pelo Ver. Pedro Ruas, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 42/87 (proc. n° 1264/87), que estabelece a exoneração do pagamento da tarifa na falta de troco nos serviços de transporte coletivo do Município e dá outras providências. Do EXPEDIENTE constaram: ofícios n^os 317; 318; 319; 320; 321; 322; 323; 326/87, do Sr. Prefeito Municipal; 238/87, da Câmara Municipal de Farroupilha, RS; 993/87, da Câmara Municipal de Itapetininga, SP; Circular do Sr. Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Segurança Social e Defesa do Consumidor, Dep. Mário Madureira. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento da Verª Gladis Mantelli, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, nos dias onze e doze do corrente mês. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Marcinho Medeiros e, informando que S. Exa. já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Educação e Cultura. Em COMUNICAÇÕES, a Verª Bernadete Vidal comentou notícia que circula na Secretária de Administração do Estado, de que estaria para ser fechada a Fundação de Atendimento ao Excepcional. Criticou tal medida, tendo em vista os benefícios que esta instituição traz aos deficientes físicos do Estado. Conclamou as entidades dos deficientes físicos a protestarem contra esse fechamento. Disse que irá ao Sr. Governador do Estado em busca de diálogo a esse respeito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Adaury Fillipi discorreu sobre o momento atual da política brasileira, criticando o quadro negro que a mesma apresenta. Comentou a omissão dos políticos com relação aos graves problemas do País, tais como: a educação, a segurança e a política habitacional. Ao final, disse que esse é o momento de repensarmos o porquê destes fatos, desta intranqüilidade geral do povo brasileiro e solicitou a união de todos para a solução da questão. A seguir, o Sr. Presidente informou o falecimento, hoje, da Sra. Irma Dutra Machado, irmão do Ver. Hermes Dutra, convidando os Senhores Vereadores para os atos fúnebres a serem realizados às dezesseis horas, no Cemitério São Miguel e Almas. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Verª Jussara Cony comentou o assassinato, hoje pela manhã, em Belém do Pará, do Sr. Paulo Fontelle, Dirigente Estadual do PC do B e deputado eleito pelo PMDB em mil novecentos e oitenta e dois. Disse que esta morte reflete o grave momento que vive a Nação e que S.Sa. era um político que lutava pelo povo, pelos camponeses e em defesa da Reforma Agrária, o que o tornou vítima dos exploradores da população. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Wilson Santos comunicou o seu desligamento da Bancada do PFL, salientando os grandes amigos que ali encontrou e declarando que, ao aderir ao Partido Liberal, renasce com mais vigor para a vida política. Comentou viagem que fará à Brasília, representando o Partido Liberal na defesa dos direitos do Rio Grande do Sul na Assembléia Nacional Constituinte. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Jorge Goularte disse que o Pref. Alceu Collares pensa em modificar a legislação municipal vigente no que tange ao fornecimento de Alvarás, tornando anual os Alvarás que hoje são dados de forma perene, destacando que tal medida vai contra os comerciantes de Porto Alegre e que esta categoria tem no seu Partido um defensor de seus direitos. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Aranha Filho cumprimentou o Ver. Wilson Santos pelo seu ingresso no PL. Reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Jorge Goularte, acerca da possibilidade da concessão anual de Alvarás aos comerciantes de Porto Alegre, concordando com a posição contrária assumida por S. Exa. Analisou a possibilidade de retirada dos subsídios do trigo, pelo Governo Federal, salientando as dificuldades que isso acarretará à população e lendo documento redigido pelo Sindicato da Indústria do Trigo no Estado do Rio Grande do Sul, a respeito. O Ver. Clóvis Brum teceu comentários acerca do programa BIRD-4, salientando o item pelo qual vinte por cento dos recursos aplicados pelo BIRD devem redundar em benefícios ao usuário do transporte coletivo e declarando que isso não vem ocorrendo no Município. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Isaac Ainhorn falou do clima observado entre a população brasileira, de preocupação com o quadro de crise geral que apresenta o País. Discorreu sobre a situação crítica da pequena e média empresa, que se encontra sendo destruída pela política econômica vigente. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Marcinho Medeiros leu manifesto redigido pelos pais das comunidades das escolas municipais de Porto Alegre, onde é analisada a situação precária do setor educacional do Município; traçado em paralelo entre o discurso feito pelo Pref. Alceu Collares antes das eleições do ano passado e a política de educação implantada durante o governo de S. Exa. e criticada a atuação da Profª Neuza Canabarro frente à SMEC. Discorreu sobre o documento lido, lamentando informações errôneas que vêm sendo divulgadas pela imprensa quanto à questão educacional em Porto Alegre. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Antonio Hohlfeldt reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Marcinho Medeiros, onde é criticada a atuação da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Profª Neuza Canabarro. Teceu comentários acerca de entrega feita, hoje pela manhã, ao Pref. Alceu Collares, pela Associação dos Professores Municipais de Porto Alegre e representantes da comunidade, de documento sobre a política educacional desenvolvida pela SMEC, em que se tecem uma série de críticas à atividade que desenvolve aquela Secretaria junto à comunidade escolar. E o Ver. Flávio Coulon referiu-se ao pronunciamento, de hoje, da Verª Bernadete Vidal, de que existiria a possibilidade de extinção da Fundação de Atendimento do Excepcional, esclarecendo que, em contatos mantidos com a Secretaria da Administração, lhe foi garantido não existir nenhum estudo a respeito. Discorreu sobre o sistema educacional de Porto Alegre, salientando a importância de que a educação e a saúde sejam consideradas prioritárias e criticando a atuação da Profª Neuza Canabarro frente à SMEC. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Aranha Filho, dizendo que a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação se reunirá, hoje, para analisar a implantação de quebra-molas no Município, esclareceu os motivos pelos quais é contrário a essa implantação e atentou para os perigos que a mesma ocasionará ao porto-alegrense. A seguir, o Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário, do Secretário Municipal de Obras e Viação, Ver. Wilton Araújo e comunicou que, logo após a Sessão, a CUTHAB se reunirá na Sala da Presidência para discutir a implantação de quebra-molas em Porto Alegre. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e sete minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene, a seguir, destinada a homenagear o Dia Nacional de Portugal e convocando-os para as reuniões das Comissões Permanentes da Casa. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Luiz Braz e Frederico Barbosa e secretariados pelos Vereadores Frederico Barbosa e Luiz Braz, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Frederico Barbosa, 2° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Com a palavra, a Verª Bernadete Vidal.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não poderia deixar de vir à tribuna, nesta tarde, apesar do corre-corre, apesar da pressa e das coisas lamentáveis ocorridas, porque está acontecendo um dos maiores absurdos que já ocorreu nos últimos tempos. Circula a notícia na Secretaria de Administração do Estado, de que está para ser fechada a Fundação de Atendimento ao Excepcional. Fundação esta que surgiu da luta muito grande da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre, da então 3ª Vice-Presidência e atual 7ª Vice-Presidência Nacional da Federação das APAE's e de outras entidades, e até desta Casa. Eu não era nem Vereadora e já vinha a Sessões aqui na Semana do Excepcional, por exemplo, quando se veiculava a necessidade de ser criado um órgão que atendesse o deficiente, não só com o apoio na educação, mas que mantivesse convênios para o funcionamento de casas-lar, que ajudasse as entidades de deficientes, que proporcionasse treinamento e reabilitação.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu acho importante o seu pronunciamento, mesmo porque se encontra no Plenário a Liderança e Vice-Liderança do PMDB, Vereadores Clóvis Brum e Luiz Braz. Eu acredito que V. Exa. fala, não só em nome do PFL, mas com direção toda especial a estes dois Vereadores. Acho importante este seu pronunciamento.

A SRA. BERNADETE VIDAL: A presença dos dois Vereadores é muito boa, porque se tratam de dois bravos companheiros, Vereadores desta Casa, homens sensíveis, de trabalho, honestos e que, tenho certeza, vão dar a máxima atenção a este pronunciamento, pronunciamento este que não é só uma reclamação, mas uma conclamação às entidades de deficientes do Estado do Rio Grande do Sul, que não sabem que está acontecendo isto. Ninguém foi comunicado, ou consultado. Eu não quero que consultem a mim, que sou do PFL. Quero que consultem as direções das entidades, que são todas apartidárias, quero que consultem os professores, os técnicos, e não uma meia dúzia que deve ser a elite, que deve entender muito, mas que está querendo confinar o atendimento do deficiente à Secretaria de Educação.

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Quero me solidarizar com o seu pronunciamento e reforçá-lo. Apesar de pertencer à Bancada do PMDB, quero protestar contra a atitude do Governo do Estado em extinguir esta Fundação de Atendimento ao Excepcional. Desejo lamentar, profundamente, junto com V. Exa., este ato do Sr. Governador e espero que ele volte atrás, uma vez que, ao invés de extinguir, deveria reforçar o trabalho desta Fundação.

O Sr. Clóvis Brum: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ao me congratular com o pronunciamento oportuno, justo e prestativo de V. Exa., comunico-lhe que, dentro de no máximo 10min, sairá desta Casa um telex ao Sr. Governador do Estado, dando ciência do seu pronunciamento e da posição da Bancada do PMDB, no sentido de manter este órgão em funcionamento. Este é um compromisso que, dentro da humildade do nosso trabalho, prometemos a V. Exa. e aos excepcionais do Rio Grande do Sul. Já vamos elaborar um telex da Bancada do PMDB e pedir ao Governador para que não deixe se consumar este fato.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Agradeço seu aparte porque não podemos deixar que o trabalho retroceda em seu caminho. Vamos perder posições. Há um Centro que atende cegos, há um Centro que atende surdos, há um Centro que atende deficientes mentais, há um Centro de avaliação e diagnóstico que dizem precoce, cujo termo discordo, há convênios com órgãos federais, como LBA, FUNABEM, para atendimento a deficientes, não só na área da educação. A Secretaria agora quer atender o deficiente só na área da educação. Querem menos trabalho? O deficiente é um humano que merece mais cuidados. A fragilidade de uma pessoa portadora de deficiência é maior, a pessoa que possui deficiência privilegiada, como o cego, só precisa da educação. Fiz um curso para aprender a andar de bengala, treinamento que envolveu bom tempo, e não fiz outros porque na época não existiam. Hoje podemos proporcionar às novas gerações essas conquistas todas; querem colocar na Secretaria da Educação através de uma divisão especial, que é como começou o trabalho no Rio Grande do Sul. Conclamo todas as entidades do Rio Grande, pois, com a mesma autoridade que eu tinha para entrar com os deficientes no Palácio Piratini na época do Dr. Amaral de Souza e exigir que fôssemos ouvidos. Esta mesma autoridade moral tenho agora para ir até o Governador Simon exigir diálogo, exigir que ele ouça não a mim, do PFL, mas sei que ele tem excelentes companheiros do seu Partido que podem muito bem dirigir aquela Fundação. Se for problema político, o Governador estará muito bem servido, não precisa extinguir uma Fundação apenas porque ela foi criada na época da ARENA, que depois passou pelo PDS e PFL. Não precisa mudar o que está quase bom, porque eu nunca disse, também, que a Fundação... Eu sempre reclamei dos recursos que sempre foram poucos, muito poucos. Gasta-se muito mais dinheiro na FUNDASUL, que até deixou de acolher indigentes nas noites frias de Porto Alegre, do que na FAERS. Dá-se muito mais dinheiro à área da cultura, e que bom que se dê mais dinheiro à área de cultura, mas, Srs. Vereadores, dá-se muito mais dinheiro à área da cultura do que à área de educação, de treinamento, de preparo e de encaminhamento de deficientes às escolas clínicas e mercado de trabalho. É essa a nossa situação. E agora circulam boatos de mudanças, tanto é que até agora, hoje, dia 11 de junho de 1987, se passam quase 3 meses de Governo do Dr. Pedro Simon, e nós ainda não temos nomeada a nova direção peemedebista para a Fundação de Atendimento ao Excepcional, o que já é um descaso muito grande, e eu já havia reclamado pela imprensa. E agora, coisa muito pior: antes, falaram que haveria uma coordenadoria. Eu disse que não precisava mudar nome, precisa é melhorar o atendimento. Portanto, quero confiar em que os préstimos da Bancada do PMDB nos dêem um feliz retorno, mas queria dizer ao Governador Pedro Simon e a seus liderados aqui nesta Casa: nós não vamos aceitar pacificamente qualquer decisão a respeito. Nós vamos para o diálogo, e se não der o diálogo, vamos para a briga mesmo. Se não der um diálogo, Srs. Vereadores, as entidades todas vão se levantar, tenho certeza. Ninguém vai aceitar tal fato calado e de cabeça baixa. Isto não vai acontecer, nunca aconteceu na ARENA, não vai acontecer agora.

Portanto, peço ao nobre Ver. Clóvis Brum que nos dê realmente um retorno de todos esses boatos, que não são tão boatos assim. Ouvi essas notícias em lugares muito apropriados - corredores da Secretaria de Educação, da própria FAERS, através de elementos da Secretaria da Administração do Estado. Não foram coisas inventadas, aqui, nos corredores da Câmara e nem na Rua da Praia tomando cafezinho.

Eu só reforço o aviso: ninguém vai aceitar isso calado. Chamam para o diálogo ou nós iremos provocar o diálogo da maneira que pudermos, não pode acontecer tamanho descaso, tamanho despropósito com relação a 10% de gaúchos que merecem um atendimento privilegiado.

O SR. PRESIDENTE: Vereadora, o tempo de V. Exa. ultrapassa em longe.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Eu agradeço, Sr. Presidente. Concluo, dizendo que nós vamos às últimas conseqüências para que os excepcionais, os deficientes do Rio Grande do Sul não percam o órgão que os atende, apesar de escassamente dotado de recursos. Muito obrigada.

(Não revista pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS. Com a palavra, o Ver. Adaury Fillipi.

O SR. ADAURY FILLIPI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de propriamente iniciar meu pronunciamento, devo, por um problema ético, antecipar escusas aos meus pares, pois que a análise que pretendo fazer em hipótese alguma vai endereçar críticas a Partidos e muito menos a Parlamentares com assento nesta Casa que pertençam ao Partido do Governo.

Antes, penso que com a responsabilidade de um dia ter pertencido como titular desta Casa e até mesmo ocupado a sua presidência, e, logo depois, ocupar e presidir a Assembléia Legislativa do Estado, não poderia de forma alguma me eximir, nesta passagem rápida por esta Casa, de fazer uma análise, o que estou sentindo deste País nesta crise tão difícil.

Senhores, aprendemos com aqueles que mais sabem que no desenrolar da história dos povos as situações nacionais pautadas por crises difíceis, ao seu início são apenas notadas, verificadas e assim apontadas através de consenso para o necessário posicionamento e possível solução. Todavia, se esta desejada solução não emerge dentro de um prazo razoável, tais situações transcendem a área da mera verificação para já serem sentidas intuitivamente. E aí, Senhores, o elenco de mazelas sociais que o tempo se compraz em gerar inicia o devoramento paulatino e cruel das possibilidades, fazendo com que prevaleçam as desilusões.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando isso sentimos, que dizer, que pensar, senão, olhando esse quadro aflitivo do setor econômico, onde economistas disputam uma pueril hegemonia entre o heterodoxo e o ortodoxo. No setor político, discute-se, quando uma Constituinte está em elaboração, nem mesmo a duração do mandato do Sr. Presidente, mas, sim, o tamanho do seu mandato. Como se duração do mandato do Magistrado maior da Pátria se mensurasse com fita métrica ou se ponderasse com balança convencional. Este é o quadro que estamos vivendo: quando se quer elaborar uma Constituição, rotulada Carta Magna, Estatuto Maior da República, Carta política de um país, se discutem filigranas, se procuram emulações injustificadas, aí, Senhores, estamos nesse quadro negro, obumbrado por todos seus flancos, apenas querendo-se, tristemente, o poder pelo poder. Só há duas coisas neste mundo que se justificam por si próprias: o amor à arte que, esse é, a arte pela arte, e o amor pelo amor. Mas, política, governar, quando se vai aos palanques, quando se vai aos pretórios, quando se promete e, em lá chegando, se mascara, se vai à omissão, meramente na busca de um novo mandato para um novo poder... O setor de segurança, assaltos, intranqüilidades, no setor educacional estamos vendo - a área maior do País, certamente, a educação - a ponto dos nossos políticos maiores, principalmente da área federal, estarem confundindo apenas popularidade com capacidade.

Chega-se ao parlamento sem saber porquê. É triste o quadro, senhores, é preocupante, eu lhes digo.

Ora, se fizermos uma análise fria, a tecnologia dos nossos dias é uma força de expressão, e os nossos políticos pararam, pararam no tempo e no espaço, talvez tenham esquecido a histórica frase de Sócrates: “Só é útil o poder que torna o povo melhor”. Que adianta ser poder se o povo está a sofrer! Se o povo está no mundo da desilusão, se o povo não tem perspectiva, se o povo não tem norte e não tem bússola!

Não estou fazendo a crítica pela crítica. Me parece que temos que repensar o quadro político deste País. A eleição direta, apanágio de ontem, mais um pouco e irá para os escaninhos dos museus.

Senhores, este é o momento de união, de humildade, de sabermos perder, perder apenas no momento para podermos ganhar no amanhã.

Senhores, nesta hora só podemos dizer, nós políticos, esta “mea culpa”, que nos compreendamos, e que nos compreendam, porque senão teremos que ainda lembrar a grande lição dos romanos que diziam à velha Roma: “Cautela, para não caíres”, porque senão, não se iludam, brevemente seremos jogados na nau do desespero. Não duvidem, ouviremos as trombetas do radicalismo anunciarem a vitória de suas hostes. Que este País tenha pena de si mesmo, e que se lembre e que pense que há diferença enorme entre evoluir e progredir, porque evoluir é apenas mudar, e progredir é mudar para melhor! Mudemos! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): A Mesa lastima ter que informar o falecimento, hoje pela manhã, da irmã do Ver. Hermes Dutra, Líder do PDS. Convida todos os Srs. Vereadores para os atos fúnebres, que serão realizados às 16h, no Cemitério São Miguel e Almas, Capela I, e apresenta os pêsames, em nome da Casa, ao Vereador, que viu o seu lar e sua família atingidos, pela segunda vez nos últimos trinta dias, perdendo a segunda irmã.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): V. Exa. também falou em nome da Bancada do PMDB.

O SR. JORGE GOULARTE (Questão de Ordem): Lamentamos profundamente esta perda. V. Exa. também falou em nome do PL.

O SR. AMAURY FILLIPI (Questão de Ordem): V. Exa. também falou em nome do PDS.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): V. Exa., na condição de Presidente dos trabalhos, falou em nome, também da Bancada do PDT.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, V. Exa., na Mesa, representa, certamente, a voz do PFL. Mas eu pediria a V. Exa. que envidasse todos os esforços por parte da Mesa, da Câmara Municipal de Porto Alegre, para se fazer representar, inclusive enviando flores àquele ente querido, principalmente dado à impossibilidade de diversos Vereadores comparecerem, devido a compromissos assumidos, como a reunião da CUTHAB, às 16h, e uma Sessão Solene. Peço que V. Exa., em nome da Mesa, envie as nossas condolências. Sou grato.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Verª Jussara Cony, pela Liderança do PC do B.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de iniciarmos a nossa comunicação, que é triste também, solicitamos à Mesa que fale também em nome da Bancada do PC do B. Entendemos que a proposta do Ver. Aranha Filho deve ser endossada também por nós, em função até da caravana a Brasília, que nos impossibilita a presença para levar ao Ver. Hermes Dutra o nosso apoio e nossa solidariedade.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o assunto que nos traz, neste momento, a esta tribuna, parece que reflete o momento grave que vive a nossa Nação. É exatamente o assassinato que ocorreu hoje, às 11 da manhã, em Belém do Pará, de um dirigente estadual do nosso Partido, bravo combatente em luta do povo, Paulo Fontelles, Deputado eleito em 82, pela legenda do PMDB, quando o nosso Partido, por força do arbítrio, era forçado a se manter na clandestinidade. Ao sair de um posto de gasolina, ele foi morto por dois pistoleiros. Era um lutador do povo, Deputado Estadual do Pará, que tinha a sua atividade política, antes, durante e depois deste mandato, em defesa dos camponeses sem terra, em defesa da reforma agrária e do direito a terra ao povo brasileiro. Dirigente estadual do nosso Partido, sempre ameaçado pelos latifundiários e seus capangas. A intensidade da sua luta e da sua atividade pelo direito do nosso povo a terra estava diretamente ligada à intensidade das ameaças que ele sempre sofreu. Seu nome encabeçava a lista dos latifundiários, como um dos eleitos, por estes donos da terra e do poder, por estes exploradores do nosso povo, para ser assassinado. As famosas listas que, no Nordeste brasileiro, são muito comuns. Pois, no Pará, esta lista era encabeçada pelo nome de Paulo Fontelles. Isto ocorreu hoje ao trazer a esta Casa, em nome da Liderança do nosso Partido, nossa tristeza, com dificuldade inclusive de nos pronunciarmos, trazemos mais do que tristeza, nosso compromisso ainda maior de continuarmos a luta que não foi apenas de Paulo Fontelles, mas de todo o povo brasileiro, pelo direito a terra, pelo direito à vida com dignidade dentro da própria Pátria. Sugerimos à Mesa, e encaminharemos as condições no sentido de que isso possa ser feito, para que esta Casa, através de telex, se dirija não ao Partido, não apenas à família de Paulo Fontelles, mas às entidades e a todos aqueles setores que em Belém do Pará, que temos certeza estão com a mesma tristeza, mas também com o mesmo compromisso que neste momento colocamos nesta tribuna. Muita luta teremos ainda pela frente. O episódio de hoje é mais uma demonstração de que a conquista da liberdade e da democracia em nosso País, assim como em épocas passadas, ainda hoje continuará sacrificando a vida daqueles que realmente querem construir uma Nação brasileira para o povo brasileiro. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo inscrito, em Comunicações, Ver. Ennio Terra, que cede o seu tempo ao Ver. Wilson Santos.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, agradeço a cessão de tempo pelo Ver. Ennio Terra. Isto me enseja a oportunidade de fazer uma comunicação. Utilizo da tribuna agora para comunicar meu desligamento do Partido da Frente Liberal e conseqüentemente meu ingresso no Partido Liberal. Acreditei com convicção nos ideais expressos pelo Deputado Federal Álvaro Valle no que concerne ao PL. Face a esta crença, decidi ser um operoso operário na edificação deste novo Partido, especialmente aqui na nossa cidade de Porto Alegre. Senti que era chegado o momento, senti que se propiciava um marco de uma nova era política e uma decisão totalmente de foro íntimo. Mudei. Espero estar renovando uma caminhada via PL. Se sente em mim um novo ânimo. Esse mesmo ânimo me revigora, conseqüentemente, as forças e os ideais políticos. Tive, sim, na minha senda política, até agora, algumas desilusões, porém não é hora de externar desilusões. Quero sepultar o ontem - o ontem não mais existe. De tudo o que foi o ontem, só quero extrair a lição, o lado positivo, e ao extrair de tudo o que se foi, esta lição que perdura, extraio um dos maiores tesouros que pude construir, e falaria, em destaque, da palavra amizade. Este tesouro nem o mais ardiloso ladrão pode furtar. Construí, na Bancada do PFL com assento nesta Casa, verdadeiros amigos, e abstraio aqui a figura do Partido. E deixo sobressair a grandiosidade desses amigos: Artur Zanella, Aranha Filho, Bernadete Vidal, Raul Casa, Ignácio Neis e o fraternal Frederico Barbosa. Pude sentir na carne a solidariedade desses companheiros. Entretanto, se tivesse comunicado essa decisão convicta antes, e se tivesse comunicado o desejo, teria um obstáculo a transpor, obstáculo maior que é o sentimental. Porém, não consultei - apenas comunico. E sei que terei todo o respeito numa decisão pessoal, porque me sinto como um tronco podado, mas não podado por inteiro, podado para renascer de forma nova, com uma nova forma vital, na linguagem metafórica que faço. Renasço para a política com mais vigor e, representando o PL estarei, logo mais, viajando para Brasília. Quero prestar o meu prestigiamento ao PL, à sua Executiva Municipal que aqui se faz presente nas pessoas dos dirigentes Walter Gorrese, o Pascoal e o Muniz da Silva, a quem estendo pela primeira vez o meu braço, já que estou tomando o primeiro contato ao encetar essa nova caminhada política.

Tomo esta decisão como um apoio inconteste, ou melhor, como uma prova inconteste de meu interesse e do meu idealismo. Acima de tudo, um idealismo de servir à Pátria fazendo política via partido e, como disse anteriormente, como alguém que absorveu com convicção as idéias de Álvaro Valle.

Senhores, quero levar a voz do PL para a Constituinte. A Constituição vigente, a Carta Outorgada pelo Poder Executivo, pelos militares - mas é a Lei Maior do País - em seu artigo 15 diz que é assegurada a autonomia municipal. Dizer que é mentira talvez seja uma linguagem cáustica, mas pelo menos podemos dizer que é retórica e que vamos lutar para que tenhamos esta verdade na nova Constituição. No projeto da nova Constituição, infelizmente, já se vislumbra um prejuízo ao Estado e ao Município, porque, na subcomissão, estão impondo uma reforma tributária que trará maior prejuízo ao Rio Grande.

A Carta Constitucional, a lei vigente, preconiza em seu artigo 15 um retorno que não existe e, agora, ainda será menor que o preconizado. Estou altamente motivado pelo líder maior do meu Partido e estarei em Brasília hoje à noite. Por último, numa linguagem mais hilariante, fazendo um trocadilho, descontraindo um pouco mais. Se conhecem muitas pessoas ao decorrer de uma vida. Algumas têm valor, outras, justamente aquelas que nos abandonaram, mostram que não têm valor. Se algumas não valem, o Álvaro vale.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite? (Assentimento do orador.) Valho-me deste aparte para agradecer a manifestação de V. Exa. e para cumprimentá-lo pela inscrição em nossa sigla partidária e dizemos que estamos imensamente gratos e felizes e o PL, realmente, só irá crescer com pessoas de nível. V. Exa. receba deste Líder a manifestação do maior carinho e o meu abraço. V. Exa. sabe bem qual o valor que vai ter a nossa Bancada. É o mais elevado que se possa ter. A manifestação que fazemos é no sentido de demonstrar esta valorização. Quando indicamos V. Exa. para nos representar em Brasília, tínhamos a consciência do seu valor e de sua responsabilidade numa luta tão importante para o nosso Estado e o nosso Município. Leve ao Deputado Álvaro Valle a certeza de que esta Liderança, com este grande apoio que recebe, com esta inclusão de V. Exa. ao nosso Partido, vai ter o PL condições ainda melhores de crescer e de levar a bandeira do neoliberalismo, o liberalismo que visa a defender a propriedade, a lei e cada cidadão. V. Exa. vem a se somar a esta sigla e vem trazer seu reflexo pessoal. Nós estamos muito felizes e agradecemos pela manifestação. Muito obrigado Vereador.

O SR. WILSON SANTOS: Eu acolho o seu aparte, que não me envaidece, apenas me estimula pelo valor e pela sinceridade com que ele me é dirigido.

Finalizo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dizendo que a minha atuação, que eu espero que seja operosa no PL, possa trazer boas conseqüências para esta Casa do Povo de Porto Alegre, que é a célula “mater” da política e da democracia em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa cumprimenta o Ver. Wilson Santos, cumprimenta os Líderes do PL presentes, o Líder da Bancada e solicita ao Ver. Wilson Santos que aguarde a formalização do seu gesto exposto nesta tribuna no sentido de poder dar a tramitação administrativa na Casa.

Liderança com o PL. Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, já aproveitei o tempo que tinha o Ver. Wilson Santos para me manifestar a respeito do seu ingresso no PL, porque tinha um assunto inadiável para falar, daqui da tribuna, e já o PL trabalhando, como trabalha por Porto Alegre, não poderia deixar de passar em brancas nuvens uma armadilha que se tenta, em Porto Alegre, nos próximos dias.

Um passarinho me contou, e não foi o Jarbas Passarinho, que o Sr. Prefeito Municipal pensa em modificar a legislação municipal vigente no que tange ao fornecimento de alvarás, tornando anuais os alvarás que são dados perenes, que são dados sem prazo fixo para o comércio estabelecido. É claro que para o comércio transitório os alvarás devem ser dados anualmente. Mas para o comércio estabelecido, esta não!

Se o Prefeito quer criar uma indústria de mordedores, conosco não conta. E eu peço aos Srs. Vereadores que atentem para esta denúncia que estou fazendo. Há uma tentativa de modificar as regras do jogo. E não se pode ignorar que todos os comerciantes, que são cerca de 120 mil na Capital, contam com a Bancada do PL para defendê-los. E espero que todos os Vereadores façam a mesma coisa. Há uma norma em Direito que não pode ser desprezada, é o direito adquirido. O que pensa o Sr. Prefeito Municipal? Pensa que os comerciantes estabelecidos não entendem nada de Direito e não tem quem os represente nesta Casa? Pois o PL os representa. E nós, Ver. Wilson Santos e este Vereador e mais alguns que virão, não tenham dúvida, porque esta foi a última bancada a se criar nesta Casa partindo de um homem só, quando já tinham bancadas com quatro anos de um homem só e, agora, já temos dois e não se iludam, pois, brevemente, teremos muito mais.

Era esta a manifestação que eu queria fazer. Não pode o Sr. Prefeito Municipal querer modificar as regras do jogo. Há normas legais que determinam o fornecimento de alvarás. A Prefeitura Municipal nem condições tem para fornecer tantos alvarás anualmente. E fica o Poder Executivo a tentar, mais uma vez, ludibriar a boa fé do comerciante estabelecido.

Ora, já nem falo como ex-Secretário da Indústria e Comércio, assim como foi o Adaury, o Zanella, o Cleom Guatimozim, como é o Nereu, como foi o Rafael, como foi Mano José. E as nossas assinaturas não valem nada? Tudo o que foi feito não representa, absolutamente, nada? Já nem falo neste assunto. Notem que votamos nesta Casa a criação de uma Secretaria de Fiscalização, porque entendíamos que este era um órgão para dar ao porto-alegrense uma condição melhor de fiscalização dos órgãos municipais. Repito, porque agora chegou o Líder do PDT, o Prefeito quer criar uma indústria de mordedores. Não vai levar, pois esta Casa deve ficar atenta para essa situação. Essa história de fazer os comerciantes beijar mão e contribuir com importâncias que não dá nem um percentual do que é gasto para preparar esses alvarás, não pensem que os comerciantes não estão atentos a essa manobra. Nós, que fomos Secretários, que conhecemos muito bem essa situação, não vamos permitir isso. Estamos solicitando aos colegas da Casa que se previnam e fiquem atentos. Essa indústria de mordedores não pode receber alvarás. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Aranha Filho, em Comunicações.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inicialmente meus agradecimentos ao Ver. Cleom Guatimozim, pela cedência de seu tempo. V. Exa. fique ciente de que no próximo dia 16 o meu tempo se encontra a sua disposição.

Mas, uso este mesmo tempo, em primeiro lugar, como Vice-Líder do PFL, para cumprimentar o Ver. Wilson Santos pelo seu ingresso no PL, ao mesmo tempo em que cumprimento seu Líder, Ver. Jorge Goularte. Quero ressaltar que ambos companheiros, juntamente conosco numa ou noutra sigla, sempre fomos, antes de mais nada, companheiros e democratas e, acima de tudo, amigos. Isso certamente deverá continuar até o fim de nossas vidas. Diria ao Ver. Jorge Goularte que o PFL encontra-se atento à denúncia feita por V. Exa., e este Vereador, de antemão, diria inclusive ao Ver, Jorge Goularte, que o Partido da Frente Popular encontra-se atento à denúncia feita por V. Exa. e este Vereador, já de antemão, coloca-se ao seu lado na luta pela não-adoção anual dos alvarás ao comércio já localizado. Encaminhei à nossa Bancada a posição de V. Exa., para que se posicione oficialmente.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que me traz a esta tribuna, na tarde de hoje, é aproveitar a ida da Comissão de Vereadores desta Câmara Municipal a Brasília, para que levem uma preocupação nossa que, certamente, será um preocupação do povo de Porto Alegre e do povo gaúcho.

Quero-me referir, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quanto ao já comentado pelo Ver. Adaury Fillipi, na tarde de hoje, que fez uma análise da política econômica adotada por nosso País, e nesse exato momento chamo a atenção dos Srs. Vereadores para o que estão querendo fazer com a retirada do subsídio do trigo, e o que essa abrupta retirada do subsídio do trigo irá acarretar ao povo brasileiro. Irá acarretar, exatamente, o aumento substancial daquilo que mais existe na mesa dos necessitados, que é, justamente, o pão. O pão deverá custar, se o Governo Federal adotar esta medida abrupta, irá custar 3, 4 ou 5 vezes mais que o preço atual. E sob que pretexto? Na tentativa de retirar o subsídio do trigo, querem dar massa e pão doado aos mais necessitados e, principalmente, do Norte e Nordeste. E no Rio Grande do Sul, grande produtor de trigo, o que acontecerá mais uma vez com a nossa indústria moageira, com o nosso trigo-ouro? Mais uma vez, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nos encontramos numa situação que chama a atenção, e me permitam ler, desta tribuna, esta manifestação: (Lê.)

“Retirada do subsídio do trigo deve ser gradual

Há um consenso quanto à retirada do subsídio do trigo - tanto da área governamental como da iniciativa privada e principalmente da indústria de moagem - se optando por um programa gradualístico, sem agressões ocasionadas por mudanças radicais.

Somos de opinião e endossamos a solução de se estabelecer um preço atraente para o trigo nacional, incentivando o aumento da produção e importando somente quantidades complementares para revendê-las aos moinhos pelo preço médio, sem subsídio. Mas essa adoção deve ser “pari passu”, gradualmente.

O desaparecimento do subsídio do trigo necessita de um sério e discutido plano, pois a população não pode ser atingida de uma só vez com retirada brutal e imediata. Deve ser de forma mediata.

O pagar preço maior por tonelada de trigo aqui produzida não é crime, pois o subsídio à agricultura é adotado no Japão, na França e no Canadá. Assim é justo e oportuno que os triticultores brasileiros recebam preço maior pelo cereal que produzimos. Os nossos riscos e problemas enfrentados são grandes e já ultrapassados pelos agricultores dos países grandes produtores (EUA, Canadá, Argentina e Austrália) que produzem com menor custo.

Presentemente, cresce o indício de que esse subsídio cairá. O Governo anuncia que: ‘distribuirá pão e macarrão à população pobre como forma compensatória à retirada do subsídio’. Se isso não estimular desvios, tudo bem. Ficamos perguntando: e a classe média, já sofrida, como ficará?

Devemos pensar duplamente que: ‘o sistema de subsidiar o trigo vem funcionando a contento desde 1967 regulado pelo Decreto-Lei n° 210 e reflete um abastecimento normal. Em nenhum momento, os produtos desse cereal faltaram nas prateleiras’.

Ora, se o Governo Federal é o único comprador de trigo em grão desde 1962 e se esse monopólio tem o objetivo de proteger a triticultura nacional, devemos retirar o subsídio em médio prazo, evitando traumas.

Basta de decisões precipitadas!

A retirada do subsídio há de respeitar pontos fundamentais para o futuro do País e para a população.

Sabemos que em cada Cz$ de trigo comprado do produtor, o Governo paga 85 (oitenta e cinco) centavos e, devido a isso, na qualidade de político, é que formamos o seguinte juízo: ‘a tendência do término do subsídio do trigo deve ser de forma gradual, não desistimulando nossa triticultura e favorecendo, também, o aumento do consumo de milho e da mandioca de forma mais diversificada. Tudo em respeito ao bolso dos consumidores.”

Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, desde 1962, o Governo subsidia o trigo e, com a idéia de que esta retirada do subsídio deva ser retirada gradualmente, isso foi feito de 1967 para cá, chegando até a época do Plano Cruzado, numa base de 85% do produtor com 15% do Governo. Isto, após o Plano Cruzado, retornou novamente, passando o Governo a 85% de subsídio e o produtor a 15%, o que irá acarretar na mesa dos menos favorecidos, um pão ao custo de 3, 4 ou 5 vezes mais, sob o pretexto de dar mais macarrão e pão aos menos favorecidos do Norte e Nordeste. É, Srs. Vereadores, uma preocupação e, ao mesmo tempo, uma denúncia que fazemos, em nome da população de Porto Alegre e em nome da população do Rio Grande do Sul, desta retirada deste subsídio de forma drástica, fazendo com que os menos favorecidos, repito, venham a ficar impossibilitados de ter o pão nosso de cada dia em suas mesas. É, realmente, um subsídio a mais que entrego aos queridos pares que hoje viajam a Brasília, na tentativa de reivindicarem do Governo Federal uma maior atenção com Porto Alegre e com o Rio Grande, mais um subsídio que entregamos aos senhores Edis porto-alegrenses, para que nos representem e levem até os Constituintes o prejuízo dessa idéia macabra de retirar os subsídios do trigo de forma bruta, fazendo com que os menos favorecidos coloquem seu pão na mesa cinco vezes mais caro.

O Sr. Getúlio Brizolla: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço o aparte colocando meu trabalho, saindo da Capital do Estado para Brasília para tentar trazer uma resposta sadia e pura. Sou grato.

O SR. ARANHA FILHO: Agradeço seu aparte, nobre Vereador. Tenho certeza de que ao passar a suas mãos este documento, V. Exa. saberá honrar o mandato que lhe é conferido pelo povo de Porto Alegre; em defesa do povo de Porto Alegre saberá levar aos senhores Constituintes, na Capital Federal, os anseios e preocupações do povo de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo inscrito, em Comunicações, Ver. Clóvis Brum. V. Exa. tem a palavra.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem, falamos sobre os programas do BIRD e como se tratam de muitos milhões de dólares, não vi, hoje, a imprensa divulgar. Isto começa a me preocupar, porque são programas milionários para Porto Alegre, onde será injetado muito dinheiro do povo. Por que não suspendemos o programa do BIRD, que em nada irá contribuir e se aplicar esses 27 milhões de dólares junto às refinarias de petróleo, para ter óleo diesel a preço de refinaria? Aí o povo teria uma contribuição mais palpável. Se quer aplicar 27 milhões de dólares para que esses 27 milhões dêem 20% de benefício ao usuário do transporte coletivo. Pois já se aplicaram muitos milhões de dólares no BIRD 1 e 3, e não foi computado nenhum benefício em favor do usuário do transporte coletivo. O que vale dizer que é enganosa, é mentirosa, é fraudulenta, é safada a informação dos órgãos federais que dizem que nesse programa os investimentos têm de redundar em 20% de benefício social ao usuário do transporte coletivo. Pois tal item que diz que 20% dos investimentos devem ser a resultante do benefício social do usuário, esse item é mentiroso, é enganador: serve apenas como um instrumento imposto pelo arbítrio, e não revogado até agora, para, a cada dia, aumentar-se a dívida externa brasileira, e continuar-se roubando dinheiro deste País. É inadmissível, não se concebe mais. Quem fala é exatamente o Líder do PMDB. O item fala e esclarece que 20% dos benefícios aplicados pelo BIRD devam redundar em benefício social na tarifa do usuário. Não vi, no último cálculo da tarifa, se discutir o montante do benefício que isso traria em favor do usuário.

Falei, ontem - já está a minha assessoria diligenciando no sentido de apresentar uma emenda à metodologia do cálculo da tarifa, incluindo o item que possibilite ao Executivo, à METROPLAN e à EBTU utilizarem os benefícios resultantes das aplicações no sistema do transporte coletivo. Está a imprensa a noticiar, hoje, o dinheiro do BIRD para a Carris. Todo o dinheiro que entra em qualquer empresa, no sistema de transporte coletivo de Porto Alegre, deve redundar em 20% da sua aplicação, em benefício. O que vale dizer que as passagens, que a tarifa na Carris, hoje, já tinha que ser mais barata, ou seja, já deveria ter-se contabilizado, na Carris, o resultado de 20% do dinheiro recebido ontem no Palácio e abatido no preço da tarifa.

O Sr. Getúlio Brizolla: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Clóvis Brum, V. Exa. colocou uma verdade. Mas dentro desta verdade uma mentira. Por que não vem de volta aquilo que nós temos de direito? Por que o Presidente Sarney está dominando o Brasil todo? Gostaria que V. Exa. me devolvesse essa verdade.

O SR. CLÓVIS BRUM: Nobre Vereador, quem seria eu para devolver uma verdade a V. Exa. V. Exa. não ponha nos meus ombros responsabilidade tamanha, vamos esperar que o povo escolha um Presidente à altura das expectativas de V. Exa.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, a semana que passou encaminhei um Pedido de Informações ao Executivo Municipal, mais propriamente à Secretaria Municipal de Transportes, para informar justamente como se comportou a planilha da nova fórmula de cálculo da tarifa, a nova metodologia de cálculo para que desse os 6 cruzados e 50 centavos. Eu só estou aguardando o prazo regimental para receber esta resposta e, certamente, ali deverão constar os 20% que a METROPLAN recebeu, e nós vamos ter a possibilidade de fazer uma análise mais ampla sobre o preço da tarifa atual. Mas eu digo com tranqüilidade a V. Exa. que só tem uma semana de espera, vamos esperar mais duas semanas para receber esta resposta.

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu digo a V. Exa. que já posso antecipar alguma parte da resposta, porque nós sabemos, rigorosamente, e V. Exa. está sendo generoso com a SMT, que não está na planilha de cálculo, na metodologia, um item que contemple o resultado de 20% no valor total das aplicações via EBTU, os quais devem ser aplicados no barateamento da passagem. Esse é um assunto sério. Voltarei a debatê-lo, porque vamos oferecer oportunidade, aqui na Casa, para que a METROPLAN, a SMT, a EBTU, num debate para se esclarecer as políticas adotadas nas aplicações de substanciais recursos do Governo Federal, a nível de empréstimos, cujos valores deverão ser pagos em dólares, no exterior. Isso é muito ruim, porque, afinal de contas, quem paga é o povo e este não recebe nenhum benefício no transporte coletivo. Faço novamente essa colocação porque entendo que a cada aplicação a dívida externa aumenta, o sistema recebe benefícios, mas o povo paga uma passagem cada vez mais cara. Imaginava que ocorresse o inverso: maior benefício no sistema é pela maior aplicação; maior aplicação no sistema corresponde a uma tarifa menor. O que se vê, no entanto, é o inverso: maior aplicação, maior tarifa. Então, retirem-se as aplicações e coloquemos os 27 milhões de dólares no beneficiamento ou no subsídio do óleo, e o povo, com satisfação, teria um benefício direto no custo da tarifa. Sabem, nós sabemos, se não há condições de encampação dos transportes coletivos, em Porto Alegre, a grande meta a ser atingida é o fornecimento do óleo diesel a preço de refinaria. Enquanto não se atingir esse objetivo, dificilmente se terá uma passagem mais barata.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero cumprimentar V. Exa., sobretudo pela parte final do seu pronunciamento, quando ataca o problema de alguma alternativa no sentido de conter a escalada tarifária na nossa Cidade, que a gente sabe que não é um problema específico da cidade de Porto Alegre, mas de todas as cidades brasileiras, mormente das Capitais brasileiras e as chamadas Regiões Metropolitanas.

A proposta de V. Exa., de venda às empresas do óleo ao preço de refinaria, na realidade, seria praticamente uma idéia de subsídio, subsidiada pelo Governo Federal pela relevância da tarifa. Isso se adapta a uma tese que V. Exa tem conhecimento e que eu venho propondo no ponto de vista político de congelamento, seja por 90 dias, seja por 6 meses, da tarifa de transporte coletivo, mas com esta alternativa, promovendo o subsídio através da venda de combustível pelo preço de refinaria. Sou grato a V. Exa.

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu que agradeço, Vereador. Para concluir, Sr. Presidente, o preço do óleo diesel ao custo da refinaria é o subsídio que decidirá realmente o problema do transporte coletivo. Quero dizer mais: da mesma maneira que irei me preocupar com o problema da tarifa em Porto Alegre, vou, também, questionar a METROPLAN com relação às aplicações que estão sendo feitas na área metropolitana pela EBTU para o sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana que, com exceção do BIRD 2, que implantou o metrô de superfície, o restante, os outros BIRDs, não se viu nenhum benefício social à tarifa por ônibus da Região Metropolitana. Aí vai uma crítica à METROPLAN que, através do Ver. André Forster, deverá nos informar se já conseguiu fazer os estudos - uma vez que chegou há pouco na METROPLAN - sobre as aplicações feitas anteriormente na Região Metropolitana e os benefícios sociais destas aplicações em favor dos usuários do transporte coletivo por ônibus. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em Liderança, pelo PDT, o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que se observa nos semblantes, nas expressões e nas conversas de corredores desta Casa Legislativa é algo que, certamente, deve estar acontecendo em todo o País, um clima de extrema preocupação em relação aos acontecimentos nacionais, que deixam a todos nós atônitos e perplexos.

Não resta dúvida, Sr. Presidente, de que a Nação vive um momento de excepcionalidade, em que uma verdadeira crise em todos os campos se manifesta e faz-se presente.

Preocupa-nos dentre todos os aspectos que poderiam ser enfocados nesta crise econômica, social, política, cultural, algo que diz respeito com a atividade produtiva do nosso País, e que deveria ser o centro das preocupações do nosso País, que é a estrutura da pequena e média empresa brasileira, que vem sendo penalizada, que vem sendo, no dia a dia, exterminada, sem que nada de concreto se apresente no sentido de encontrar-se uma solução adequada para este caos econômico e social em que virou o País. As falências e as concordatas ajuizadas nos foros locais, nos foros das grandes capitais brasileiras, deixam-nos perplexos quanto ao futuro de nosso País. E não poderia ser mais prejudicial para a elaboração de uma Carta Constituinte para o nosso País do que este clima que estamos vivendo; um clima econômico em que as empresas vêm rolando as suas dívidas, reformando os seus títulos, incorporando ao capital, mensalmente ou de dois em dois meses, os valores correspondentes a juros. Os lançamentos nos bancos, hoje, sabemos que são, fundamentalmente, lançamentos escriturais, porque não correspondem à efetiva existência de recursos de natureza financeira; não correspondem a um lastro de riqueza em nosso País. E isto tudo nos deixa extremamente preocupados com relação ao futuro da pequena empresa, da microempresa que, num determinado momento de nosso País, nela foi lançada a perspectiva e a possibilidade de um incremento da atividade produtiva nacional, através de incentivo à pequena e média empresa. Estas vêm sendo, dia a dia, penalizadas, e estão sendo direcionadas para a vala comum das concordatas e das falências, eis que não conseguem enfrentar os seus compromissos, que se encontram, já, em situação extremamente preocupante. Com estas formulações, Sr. Presidente, encerro a minha intervenção, manifestando a preocupação com relação ao futuro da pequena e média empresa no nosso País, que estão sendo levadas à falência e à concordata, por não resistirem à atual política econômica do cruzado ao cruzeiro e do cruzeiro ao cruzado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Marcinho Medeiros, pelo tempo que lhe cede o Sr. Caio Lustosa, em Comunicações.

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que eu tenho a dizer aos senhores nada tem a ver com a disputa interna do PDT, entre a Sra. Neuza Canabarro e o Secretário da Indústria e Comércio, Ver. Nereu D’Avila. Assomo à tribuna para ler o manifesto de repúdio dos pais e da comunidade, com relação às escolas municipais de Porto Alegre. Diz o manifesto: (Lê.)

“O POVO NO GOVERNO – O slogan de uma campanha onde ‘o deboche’ predomina, pois o slogan de toda a campanha era educação e assistência integral à criança, pois lugar de criança é na escola e não na rua, assim dizia o excelentíssimo Sr. Collares.

Por favor, onde andará este programa de assistência? O maior drama que o município vem enfrentando em matéria de educação não condiz com o slogan de suas propostas, desonrando o compromisso programático. De propostas que estão servindo de ‘deboche’ por parte da população, pois onde andarão os Centros Integrados de Educação, os CIEMS, onde toda criança teria ensino, alimentação, assistência médica, dentária, lazer? Por que não fortalecer estas que estão funcionando, dando assistência e infra-estrutura? Também remunerando os nossos professores, possibilitando assim o total desenvolvimento entre alunos e professores? Pois como o Sr. Prefeito mesmo dizia: - A reposição salarial do professor deveria ser majoritária, para que houvesse total entendimento entre professores e Escola, estimulando o professor para restabelecer o valor da educação, pois todos nós sabemos que não há níveis satisfatórios, se o professor não estiver alcançando uma reposição salarial justa. E por isso, Sr. Prefeito Alceu Collares, nunca o magistério municipal esteve tão mal assistido como no momento atual, por uma administração como a sua, pois o Sr. Prefeito não está honrando o compromisso nem com o magistério, nem com as crianças, nem com a população que o elegeu.

Não existe o compromisso social e democrático, por parte principalmente de sua Secretária de Educação, que, aliás, não sabe o que de verdade existe nas Escolas. Será que a Sra. Neuza Canabarro está sabendo das condições em que se encontram os famosos CIEMS? Temos certeza que não, pois, ao receber uma comissão de pais e professores classificou como de baixa categoria a greve do magistério, sendo que ela como professora e secretária de educação mostrou que não está preparada para assumir uma Secretaria de Educação, pois o que queríamos era dialogar, enquanto que a secretária somente fez em todos os momentos, foi rebaixar uma classe à qual pertence e representa, que estava não só reivindicando direitos seus, mas também de nossos filhos. Não houve ‘diálogo’, mas exigimos da Secretária Neuza Canabarro uma retratação, porque existe um compromisso democrático e social, onde o Sr. Prefeito afirmava que haveria participação do povo no governo, com objetivo de proporcionar condições para debates de problemas existentes, mas parece que este compromisso também não está sendo honrado, pois o povo nunca alcançará um nível satisfatório de diálogo se não houver capacidade profissional por parte de pessoas como a secretária de educação Neuza Canabarro, pois não sabe ela que enquanto vem usando a postura de uma primeira dama e dizendo que está havendo pleno atendimento nas Escolas, onde o Sr. Prefeito sabe tão bem quanto o povo que não é verdade, pois as Escolas nesta administração ficaram até sem atendimento médico. Será que a secretária sabe que enquanto estabelece planos para os CIEMS, aumenta o exército de crianças sem escolas? Pois os famosos CIEMS estão tirando verbas que não estão vindo para reparos das Escolas já existentes, não preservando assim a qualidade e o equilíbrio adotado nas escolas já existentes, que se fossem bem assistidas, assim como os professores bem remunerados, não haveria necessidade de repasse de verbas para o CIEMS.

Por que construir novas escolas profissionalizantes fora da comunidade, enquanto que em muitas escolas possuem recursos humanos e materiais para que sejam desenvolvidos os mesmos objetivos? Como nossos filhos conseguirão chegar até estas escolas, com os absurdos preços das passagens?

Dentro do compromisso firmado pelo Sr. Prefeito, sem a necessidade de ampliações de CIEMS, já que o município não tem condições ou verbas, existindo na sua administração o atual projeto do Porto Seco, quem sabe talvez irá contar com a atual verba da prefeitura, numa cidade onde existe uma população de 163.181 crianças e são atendidas apenas 16.448, ou seja, 10% dos recursos continuam sendo repassados para áreas estaduais e federais.

O Sr. Prefeito não fez nada para amenizar o problema e a criança continua, como todo grevista, com nada, a não ser com a certeza que foram enganados por uma campanha debochada e não cumpridora de suas promessas.

E por isso, Sr. Prefeito Alceu Collares,

ontem o povo foi iludido,

hoje o povo não se iludirá mais.

Continuamos como entramos até a greve dos municipários:

povo por baixo, governo por cima.

Mas agora, com olhos abertos:

povo por cima, governo por baixo.”

Srs. Vereadores, este manifesto que nos chegou às nossas mãos, entregue por um grupo de pais, e que está correndo entre pais nas escolas do Município de Porto Alegre, vem dar o retrato fiel nas escolas, como se encontra a situação das nossas escolas e também a situação dos senhores professores que, acusados pela Sra. Secretária de pedirem biometrias, mas responsabilizando os responsáveis pela cedência da biometria, também não verificando a causa que leva um professor a pedir biometria. Também estamos na tribuna para reafirmar o nosso compromisso ao lado dos professores, ao lado dos pais de alunos de escolas do Município, dos funcionários públicos que têm sido maltratados pela administração pública de nosso Município, da completamente abandonada população, principalmente as ligadas à periferia desta Cidade. Essa periferia que deu votos necessários para que ele pudesse se eleger, o Sr. Prefeito, e hoje ele abandona essa periferia. Nós queremos, juntamente com os pais de alunos, lançar também o nosso repúdio a essa Administração, e também dizer que o Sr. Prefeito, numa entrevista que concedeu ao Programa Ciranda na Cidade, faltou com a verdade com relação aos funcionários públicos, ao afirmar que os funcionários públicos do Município recebem, gratuitamente, os passes escolares, quando nós sabemos que isso não é verdade, uma vez que esses passes escolares são descontados nos contra-cheques, e, logicamente, no ordenado dos funcionários, na proporção dos ordenados desses funcionários, indo este desconto até 95% do valor atual da passagem. Portanto, na prática dizem uma coisa. A imprensa é iludida por palavras, enquanto que na prática as coisas acontecem diferentes. Quem visitar as escolas mais periféricas da Cidade, vai notar uma série de faltas, inclusive de material didático, onde os alunos não têm acesso a eles e quando conseguem é por seus próprios recursos que os seus pais enviam para as escolas. Também queremos dizer: a merenda escolar, aquela refeição chamada pela Senhora Secretária, não passa de uma canequinha com um pouco de arroz, às vezes com massa, ou com soja dentro da alimentação escolar, isto é uma deficiência que não é divulgada para a imprensa, mas deixa a imprensa iludida com palavras bonitas, lançando “slogans” de Governo. O Plano Global da SMEC, até hoje não conseguimos entendê-lo e até hoje não vimos na prática.

Queremos dizer aos nossos companheiros do PDT que este Vereador nada tem a ver com a atual disputa existente entre a Sra. Neuza Canabarro e o Sr. Secretário da Indústria e do Comércio, mas que a Secretaria de Educação carece de melhor atendimento e carece, também, de um novo Secretário de Educação, comprometido com a educação e comprometido com o povo dessa Cidade, o desassistido povo da periferia urbana que se encontra ainda mais desassistido nessa administração pública. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT. Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Marcinho Medeiros, ao me anteceder nesta tribuna, reúne vários documentos que hoje em dia circulam na área da educação municipal, com críticas tão ásperas quanto objetivas ao trabalho da Secretária Neuza Canabarro frente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Eu, igualmente, quero me reportar ao mesmo assunto da educação municipal, referindo-me à entrega que se fez hoje, pela manhã, de um documento sobre a política educacional desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por parte da Associação dos Professores Municipais de Porto Alegre e de representantes da comunidade, especialmente da Zona Norte, em que tecem uma série de críticas à atividade desenvolvida por aquela Secretaria. À título de epígrafe, faz-se uma citação do Prof. Darcy Ribeiro, que a Secretária tanto gosta de citar, mas, pelo visto, ignora na prática, ao não seguir as lições daquele mestre que, inclusive, esteve em Porto Alegre na semana passada. Diz o Professor Darcy Ribeiro: (Lê.):

“Nenhum Governo tem o direito de exigir excelentes resultados de um professorado que não recebe materiais didáticos nem recursos profissionais, que não se sente estimulado, nem respeitado. Mas o Governo tem o direito de pedir ao professor que ele faça, aqui e agora, aquele esforço que corresponde à nobreza e à importância crucial do seu papel como educador da Nação.”

Nós que acompanhamos - um grupo de Vereadores - a Associação de Professores Municipais, no encontro com o Sr. Prefeito, quando este voltou a tocar no assunto das biometrias dos professores, talvez até tentando desviar o assunto principal - as críticas ao atraso fantástico das obras dos CIEMS -, acabou por reconhecer que talvez o Ver. Caio Lustosa tivesse razão: de que o excesso de biometrias não fosse apenas uma questão de doença profissional, como gosta de dizer o Sr. Prefeito, repetindo o que diz a Sra. Secretária, mas talvez seja falta de estímulo e de respeito por parte da Administração.

O documento entregue ao Sr. Prefeito Municipal consta de dez páginas e está desenvolvido em subitens em que se analisa a campanha de “Nenhuma Criança sem Escola”; a Comissão da biometria; a eleição de diretores; o plano trienal - até hoje não postas em prática as situações das escolas, em especial a questão dos refeitórios, das salas de aulas, banheiros, luz, refeições, esgotos, dentro das escolas, acesso, CPM e sua estruturação, falta de professores; participação da Comissão de Educação desta Casa, que acabou um levantamento de todos os problemas verificados nestas escolas; a prática da coesão, inclusive, de uma espécie de pressão a céu aberto sobre professores que têm posições contrárias à atual Administração; o tratamento dado à própria Associação; a participação dos professores nos movimentos classistas; a assistência médica; situação específica do CIEM da Restinga e a prática em torno dos alunos repetentes dentro dos CIEMS. O documento é extremamente amplo e, por exemplo, aqui a título de exemplificação do que se diz: assistência médica, em 1986, algumas escolas municipais dão atendimento médico para os alunos; em 1985 todas as escolas tinham; em 1987, nenhuma tem. Contradizendo as afirmativas da Secretária Municipal.

CIEM da Restinga no final de março de 1987, os técnicos da DE visitaram o CIEM da Restinga e constataram que não poderiam ser iniciadas as aulas, pois o prédio estava em obras, e segundo eles as crianças não poderiam estudar num canteiro de obras. A Secretária, no entanto, decidiu o contrário e impôs a sua decisão. Em relação aos alunos repetentes, novamente os técnicos da DE, comprometidos com a proposta de educação dos CIEMS, concluíram que seria importante matricular os alunos repetentes para que pudessem traçar paralelos entre os dois cursos, entre os dois tipos de alunos, os repetentes e os não-repetentes. Novamente a Prof. Neuza Canabarro decidiu o contrário e impôs a sua visão, excluindo os repetentes do CIEM.

Essas são algumas observações que concluem o documento, Sr. Presidente, dizendo que: “em tudo isso, nós, professores municipais, recusamo-nos a participar da aventura pedagógica proposta pela Secretária Neuza Canabarro”.

Vale, a título de informação, manchete do jornal “Zona Norte” desta semana: “Projeto de transformar o CECOBI em CIEM não agrada à comunidade”.

Poderíamos trazer inúmeras outras críticas, inúmeros outros registros da maneira como, infelizmente, a SMEC vem atuando nas questões educacionais, com pouca pedagogia nas questões educacionais do Município. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em tempo de Liderança, pelo PMDB, com a palavra, o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aproveitando a presença do Presidente Frederico Barbosa, venho a esta tribuna prestar esclarecimentos a respeito do pronunciamento feito pela Verª Bernadete Vidal. As informações são de que não existe absolutamente nada no sentido de extinguir a Fundação de Atendimento ao Excepcional do Rio Grande do Sul. O que na realidade existe, e nós assumimos de uma certa maneira essa falha, é que até o momento não foi designada a presidência e a diretoria desta Fundação, em virtude de problemas de ordem política internos e externos ao Partido. Mas este assunto está sendo estudado e levado com muito carinho no sentido de que os excepcionais tenham uma direção, nesta Fundação, tirada das bases e com o aval dos deficientes do nosso Estado.

Hoje, pela manhã, tive oportunidade de visitar o Sr. Prefeito Alceu Collares com uma comissão de professores que levaram a ele este documento que, há pouco, o Ver. Antonio Hohlfeldt aqui se referiu. Tive ocasião de, publicamente, cumprimentar o Sr. Prefeito pelo brilhantismo com que ele discursa e expõe suas idéias e faz as suas colocações. Brilhantismo, este, centrado basicamente nos problemas de prédios escolares, dificuldades de construir os prédios, dificuldades de reformar os prédios, dificuldades com a manutenção da rede escolar. E quando ele se referia à dificuldade de manutenção escolar, eu lembrei a ele que, contra o voto do PMDB, ele, Prefeito, por sua livre e espontânea vontade, levou esta manutenção para a Prefeitura. Quando nós aqui colocávamos, no ano passado, de que a Prefeitura teria dificuldades em fazer a manutenção dos prédios escolares, fomos vencidos. E, hoje, para minha surpresa, o Prefeito Alceu Collares me disse o seguinte: “A gente pode errar, foi um erro”.

O que eu coloquei ao Sr. Prefeito, com toda a boa vontade, com toda a isenção, não se trata de partidarismo, se trata apenas de colaboração com a Prefeitura Municipal no sentido de que a educação e a cultura tenham um tratamento prioritário e à altura, nesta Cidade. O que eu coloquei ao Sr. Prefeito, Ver. Marcinho, é que, sem querer entrar na disputa partidária que existe dentro do PDT, o que está havendo, em termos de Secretaria Municipal de Educação e Cultura, é uma completa dissociação entre a filosofia cultural da Secretaria e as bases, os professores. O desprestígio da Secretária Neuza Canabarro com o corpo dos professores municipais prejudica o ensino.

O Sr. Cleom Guatimozim: É o desprestígio do Governador Simon com o professorado todo. E bem pior.

O SR. FLÁVIO COULON: Essa consideração é feita com a maior boa vontade. Mas é incrível, não querem entender que é isto que está havendo! A filosofia de ensino do Município está sendo estabelecida de cima para baixo, e está sofrendo grandes resistências, porque se trata de uma política imposta, sem diálogo, tentando modificar tudo que vinha sendo feito no Município. Isto tudo está sofrendo uma reação e esta está tendo um efeito contrário em termos de educação e cultura no Município. O problema, Ver. Cleom Guatimozim, é que não é um problema particular; estamos tentando fazer ver que a manutenção da atual estrutura é prejudicial à própria plataforma do PDT. Encerro, já que o tempo está esgotado, e em homenagem aos convidados que estão no Plenário para a Sessão Solene. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Aranha Filho, em Comunicação de Líder.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no exato momento em que esta Casa comemora a data de Portugal, numa das salas de Comissões desta Câmara se reúne a Comissão de Transportes desta Casa, exatamente para analisar o problema dos quebra-molas, amplamente divulgados pela imprensa e que toma conta da opinião pública de Porto Alegre e, por que não dizer, do Rio Grande do Sul e do Brasil. Terei que me dividir, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e ocupo o tempo de Liderança do Partido da Frente Liberal para dizer, não como Bancada, que tenho uma opinião fechada de que o quebra-molas é uma última saída para o problema dos acidentes do trânsito, principalmente na área do Colégio Maria Imaculada, na frente do Esporte Clube Internacional. É um acerto técnico de extrema responsabilidade e que não pode, de maneira alguma, ser tratado com tamanha emoção. Hoje, certamente e lamentavelmente, estamos chorando algumas vidas, 4 vidas principalmente, mas, talvez, com a adoção do quebra-molas, venhamos a chorar mais vidas. Há 15 anos, exatamente, perdi um irmão mais velho neste trânsito maluco de Porto Alegre e, nem por isso, quis tratar do assunto com emoção. Radicalizou o Sr. Secretário dos Transportes, ao dizer que iria implantar o quebra-molas na marra e nós, como parlamentares conscientes, como técnicos inclusive, retiramos aquela idéia de que entraríamos com um mandado de segurança, justamente para proteger o Sr. Secretário e o Sr. Prefeito sobre a responsabilidade dos acidentes, mas o novo projeto encaminhado a esta Comissão é para se fazer uma ampla sinalização, tanto horizontal como vertical, precedente ao quebra-molas. Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, respeitável parcela da população que hoje nos visita quer providências para aquela área, era o que queríamos, era o que nós, técnicos, estávamos necessitando, de uma ampla sinalização tanto horizontal como vertical, que inexiste em Porto Alegre. Uma ampla sinalização que pudesse fazer com que esses acidentes não mais ocorressem em nossa Capital; que pudesse chamar a atenção dos motoristas, quando diante de escolas e hospitais, e em outras situações que exijam mais respeito por parte dos próprios motoristas. Por medida extrema, o quebra-molas. Nunca, em nenhum momento, desta tribuna, iria aos órgãos de imprensa dizer que era contra o quebra-molas, mas entendia que esta deveria ser a solução como medida extrema, e exatamente nesse sentido que minha curiosidade recebe o estudo que chega a esta Casa, que precede o quebra-molas de uma outra sinalização. E adentra o recinto da Câmara o Sr. Secretário de Obras e Viação, trazendo em mãos o referido Projeto, que terá de nós, da Bancada, o máximo de respeito e zelo em sua análise e tenho certeza de que estamos conscientes do que deveria ser feito no trânsito de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa gostaria de transmitir alguns avisos ao Plenário, saudando a presença do Secretário, Ver. Wilson Araújo, Secretário da SMOV. Fazendo parte do primeiro aviso que a Mesa gostaria de dar, comunica que após esta Sessão a CUTHAB estará reunida debatendo o assunto “quebra-molas”, no gabinete da Presidência. Além disso, a Mesa gostaria de convidar os Srs. Vereadores para, em seguida, a Sessão em homenagem ao Dia Nacional de Portugal, a Requerimento do Ver. Pedro Ruas.

Nada mais havendo a tratar. Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h07min.)

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